Regionalização: Renato Sampaio defende "gestão do território mais transparente"

Porto, 29 jul (Lusa) - Para tornar as decisões mais próximas do cidadão e mais transparente a gestão do território, o líder e recandidato à distrital do PS/Porto, Renato Sampaio, apresentou hoje um conjunto de propostas para a regionalização, descentralização e desconcentração do Estado.

No âmbito da sua candidatura para o terceiro mandato à frente da Federação do PS/Porto - onde terá como adversário o presidente da Câmara de Baião, José Luís Carneiro - Renato Sampaio apresentou hoje várias propostas sobre a regionalização, descentralização e descontração "como pilares da reforma democrática do Estado".

Em declarações à Lusa após a apresentação, o candidato explicou que as propostas vão no sentido de "tornar as decisões mais próximas dos cidadão" e "mais transparente a gestão do território, do poder local e do poder central" português.

"A nossa prioridade é a regionalização mas contudo é necessário dar passos no sentido de atribuir competências ao poder local, criando um novo quadro de competências ao nível dos municípios e juntas de freguesia e por fim ao livre arbítrio dos decisores políticos", realçou.

Renato Sampaio disse ainda que "há espaço para que os organismos desconcentrados da administração central tenham mais poder de decisão" e por isso preconiza "a transferência de competências da administração central".

O presidente do PS/Porto sustentou que "o primeiro Governo de José Sócrates deu passos significativos que permitem agora aprofundar uma estratégia baseada na aplicação do princípio da subsidiariedade, na equidade territorial e na promoção conjugada da coesão e da competitividade das regiões" portuguesas.

Defensor de que é preciso começar a "preparar a criação das regiões administrativas", Renato Sampaio considerou que o "núcleo essencial das competências regionais corresponde às atuais missões das CCDR e demais serviços regionais".

Acrescentou ainda que "as regiões devem inicialmente ter competências claras, atualmente pertencentes aos serviços regionais do Estado, evitando despesismo e duplicação de funções" que seriam desnecessárias.

"É possível fazer já uma fase experimental de governação regional com vontade política, sem aumento da despesa pública e sem necessidade de esperar pelo novo referendo", afirmou Renato Sampaio, explicando que esta fase passaria por dar visibilidade política às CCDR, ao mesmo tempo que as competências a exercer pela administração central seriam coordenadas pelos cinco governadores civis regionais.

O deputado e vice-presidente da bancada socialista acrescentou também que neste período de experiência deverá ser criada "uma Assembleia Regional de eleição indireta pelas assembleias municipais da região", mantendo ainda o "Conselho Regional como órgão consultivo integrado pelos presidentes de câmara da região".

O candidato à liderança do PS/Porto defendeu também a descentralização de competências para municípios e freguesias em áreas como a educação, a saúde, a rede local de creches, lares de idosos, centros de dia, estruturas de apoio a deficientes e a situações de exclusão social.

Defendeu ainda a "gestão municipal das praias e das zonas ribeirinhas não afetas à exploração portuária" e a "participação dos municípios na gestão dos parques naturais e das áreas protegidas".

JF
LUSA